Mais um processo de indenização - Sociedade

Em 13 de maio, mesmo dia em que a Lei Áurea completou 134 anos, a Fundação Educafro pediu reparação pelos efeitos da escravidão
Mariana Costa

A assinatura da Lei Áurea completou 134 anos em 13 de maio. O documento, assinado pela princesa Isabel em 1888, "libertou" os negros da escravidão após séculos de exploração. A data histórica foi usada pela Fundação Educafro para pedir à Justiça brasileira uma reparação histórica à comunidade negra.
Segundo o coordenador da Educafro, Frei David, o dia foi escolhido pela entidade "com o objetivo de refundar o 13 de maio, numa perspectiva de lutas por reparação". "Basta desta visão superficial de que a princesa foi a redentora do povo afro", disse.
Para a organização, a desigualdade racial presente no país "viola frontalmente" o que a Constituição Federal assegura. A entidade também avalia que o Estatuto da Igualdade Racial é ignorado pelos governos de todas as esferas, do municipal ao federal.
"Tanto por ação, quanto por omissão, o estado brasileiro, representado pela União Federal, incide na prática de ato ilícito ao promover a marginalização da população negra. Dessa forma, tem-se que tanto por ação, quanto por omissão, o Estado, representado pela União federal, incide na prática de ato ilícito ao promover a marginalização da população negra", explica a Educafro em um trecho do documento.
A ação civil pública foi ajuizada na 5ª Vara Cível Federal de São Paulo. Após recursos, o processo deve ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia-Geral da União (AGU) devem dar seus pareceres sobre o tema.
A organização diz ter tomado a decisão de ir à Justiça contra a União após um caso ocorrido na cidade de Evanston, no estado de Illinois (EUA). Em março do ano passado, a Câmara Municipal da cidade determinou o pagamento de restituições em dinheiro a pessoas negras, como forma de reparação histórica pela escravidão, políticas de segregação e consequências do racismo ao longo dos anos.
Em Evanston, o programa de reparação vai funcionar com a distribuição de até US$ 5 mil (R$ 138 mil) para as famílias negras. Para financiá-lo, a cidade usará doações comunitárias e a receita do imposto sob a maconha recreativa, que foi legalizada em 2020. A ideia é distribuir cerca de US$ 10 milhões por 10 anos.
O brutal assassinato de George Floyd, que gerou manifestações no mundo inteiro, fez outros países tomarem medidas semelhantes. Suíça e Canadá, por exemplo, também já discutem a possibilidade de reparações aos negros.
Em 2019, os suíços criaram o Comitê de Reparação da Escravatura (SCORES). O grupo avaliou que o país lucrou com o processo escravocrata ocorrido entre as Américas e a África e, por isso, exigiu "reconhecimento e reparação imaterial e material".
Neste ano, o diretor de uma das faculdades mais prestigiadas do mundo, a Universidade Harvard, em Cambridge, também informou que o centro de ensino criaria um fundo para financiar projetos de pesquisa sobre a escravidão.
Em relatórios recentes, Harvard foi acusada de corroborar com pesquisas de teses racistas. "A escravidão e sua herança fazem parte da história americana há mais de 400 anos. O trabalho de reparação de seus efeitos persistentes necessitará de esforços ambiciosos nos próximos anos", declarou o presidente da universidade norte-americana, Larry Bacow.
O início da onda de protestos foi em Minnesota, mas as manifestações se estenderam a diferentes cidades dos Estados Unidos e do mundoRobert Nickelsberg/Getty Images
No documento, "além de uma postura abusiva no passado", a Educafro alega que o governo atual vulnerabiliza os cidadãos negros de modo sistemático, além de não elaborar políticas que efetivamente atuem contra os prejuízos da escravidão e, consequentemente, do racismo estrutural.
"Observando-se os dados sociais do país, verifica-se que o estado não somente segue inerte para cumprir um dos objetivos da República, como também atua de maneira a se manter o panorama inalterado", afirma a organização.
A instituição usa como base para a requisição uma análise de diretrizes, metas e objetivos para que o governo federal promova políticas de igualdade racial. O trabalho foi redigido pelo grupo de estudos sócio fiscais da Universidade Federal de Goiás, composto pelo Prof. Dr. Francisco M. M. Tavares, Carolina L. Gonçalves, Guilherme Nascimento e Pedro Henrique Melo Albernaz.
"Não basta desenhar políticas de igualdade racial, é preciso operacionalizá-las no orçamento de modo coordenado – com diretrizes, metas e objetivos – , bem como mecanismos de monitoramento que fiscalizem tanto a aplicação dos recursos destinados como a efetividade dos respectivos programas", argumenta.
Dentre outros argumentos e embasamentos científicos e com base na nota técnica da UFG, a Educafro pede na ação civil pública:A criação de um Fundo Especial e Permanente de Combate ao Racismo e Emancipação da População Negra, de âmbito nacional cujos recursos captados devem ser aplicados exclusivamente nas ações, programas, projetos e atividades voltados à política de Promoção da Igualdade Racial. O montante seria originado da arrecadação tributária da União, sem aumento da carga tributária.
Que seja intimado o representante do Ministério Público para apresentar parecer, nos termos da lei. Além da cobrança de resposta da União.
A condenação da União Federal para que reconheça formalmente os danos causados à população negra, em
virtude do racismo, pedido de desculpas e, em ato contínuo, crie um fundo de combate ao racismo e emancipação da população negra, cujos recursos não sejam contingenciados, em prazo a ser definido pela Corte que responderá a demanda.
Para o advogado do grupo e procurador de Justiça, Irapuã Santanna, a ação é uma "construção coletiva", "em que todos os nossos ancestrais acabaram por contribuir de alguma maneira".
"Tivemos o cuidado de preparar todo um fortalecimento da narrativa e de contar a história para apontar que o Brasil enquanto país e enquanto nação vem, desde a época da escravidão, até os dias atuais, prejudicando ostensivamente a população negra. Seja por ação, dentro da formulação de políticas públicas, ou por omissão, pela não formulação de políticas públicas que viessem diminuir os danos. Apontamos esses atos lesivos, ainda que tenha a capa de legalidade ou legitimidade jurídica, mas que acabam prejudicando a população negra", disse o procurador.
Para o ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra, da Ordem dos Advogados do Brasil(CNVEN/OAB) e atual presidente da referida comissão, no Estado do Rio de Janeiro, Humberto Adami a ação é uma das "muitas tentativas que força a um posicionamento do estado brasileiro através de uma ação judicial".
"O caminho da reparação da escravidão é a pauta mais importante do cenário brasileiro. Ela não está em nenhuma campanha eleitoral de partidos de A a Z e ela é a pauta que leva o Brasil de hoje, sem projeto, ela vai discutir o retorno do 14 de maio no pós-abolição. O Brasil está parado em 1988 e precisa avançar para onde os cidadãos brasileiros pretos e pardos tenham o mesmo direito que os demais grupos étnicos do Brasil. A reparação da escravidão é a chave do futuro do Brasil", argumenta o advogado.

Não coloquei toda a matéria do Metrópoles, pois enaltece a atuação da "ONG".

Minha opinião, e que fique claro que trata-se de uma opinião pessoal, é que busca-se uma reparação contra o ente jurídico errado. Digo isso, pois historicamente, em se tratando de Brasil, os escravos que para cá vieram, foram vendidos aos portugueses. Isso não ameniza o horror da atividade mercantil, mas, se for para atribuir a correta responsabilidade, seria sobre Portugal e os Africanos que, atacando seus pares, os que não perdiam a vida, perdiam a liberdade, sendo vendidos como mercadoria.

Confundir um sentimento de racismo, que é deplorável, mas ficou enraizado na cultura do brasileiro, devendo ser combatido, é atribuir responsabilidade sobre uma sociedade que viveu um período de falta de informação e conceitos errados. Atribuo isso como oportunismo em buscar holofotes, já considerando que todas instâncias jurídicas inferiores irão aceitar tal processo.

Além do que, usar um caso isolado de uma cidade que vai usar como receita, recursos da venda de "Maconha Recreativa" e doações, projetando um limite em 10 anos, que não é uma receita corrente, isso se passar, cairia sobre o bolso da população, que não pode ser condenada pelo erro de outros. Essa cultura de indenizações passadas, jogando no colo de forma direta (impostos e tributos, além dos cortes de orçamento para fazer frente a pagamentos extraordinários) afetando diretamente os serviços que o poder público deveria prestar ao cidadão, que no final, é quem paga a conta.

Finalizo que lamento o que houve no passado, com esse horror que é manter outro ser humano como propriedade, contra sua vontade e desejo, mas que culpados e responsáveis, se de fato puder ser atribuído, são outros e não a sociedade brasileira.

OTSC, contraponto à Otan? - Sociedade/Economia/Segurança

(inicialmente a criação da OTSC)

Após o colapso da URSS, os estados independentes pós-soviéticos, em 15 de maio de 1992, Armênia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tadjiquistão e Uzbequistão assinaram um tratado de segurança coletiva (CST) em Tashkent. O Azerbaijão assinou o acordo em 24 de setembro de 1993, a Geórgia em 9 de setembro de 1993, a Bielorrússia em 31 de dezembro de 1993.
O acordo entrou em vigor em 20 de abril de 1994. O acordo era de 5 anos, podendo ser prorrogado. Em 2 de abril de 1999, os presidentes da Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia e Tadjiquistão assinaram um protocolo para estender o tratado por mais cinco anos, no entanto, Azerbaijão, Geórgia e Uzbequistão se recusaram a estender o tratado; no mesmo ano o Uzbequistão juntou-se ao GUAM.
Na sessão de Moscou do Tratado de Segurança Coletiva em 14 de maio de 2002, foi tomada a decisão de transformar a Organização do Tratado de Segurança Coletiva em uma organização internacional de pleno direito - a Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC). Em 7 de outubro de 2002, a Carta e o Acordo sobre o Estatuto Jurídico da OTSC foram assinados em Chisinau, que foram ratificados por todos os Estados membros da OSC e entraram em vigor em 18 de setembro de 2003.
Em 2 de dezembro de 2004, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução concedendo o status de observador da OTSC na Assembleia Geral da ONU. Em 16 de agosto de 2006, foi assinada uma decisão em Sochi sobre a adesão plena (restauração da adesão) do Uzbequistão a organização. Em 4 de fevereiro de 2009, em Moscou, os líderes dos países da organização aprovaram a criação da Força Coletiva de Reação Rápida (ou FRR, força da resposta rápida). De acordo com o documento assinado, o CRRF será utilizado para repelir agressões militares, realizar operações especiais de combate ao terrorismo e extremismo internacional, crime organizado transnacional, tráfico de drogas, bem como eliminar as consequências de situações de emergência. Em 3 de abril de 2009, um representante do secretariado da organização declarou que o Irã poderia no futuro receber o status de país observador na organização.
Em 14 de junho de 2009, realizou-se em Moscou uma sessão do Conselho de Segurança Coletiva dos Estados, segundo a qual deveria ser criado a força de resposta rápida (FRR). No entanto, a Bielorrússia recusou-se a participar na sessão devido à eclosão da " guerra do leite ". com a Rússia, acreditando que sem a cessação de ações que minam os fundamentos da segurança econômica dos parceiros, não é possível tomar decisões sobre outros aspectos da segurança. No entanto, a decisão de criar a força de resposta rápida (FRR) na cúpula foi tomada pelo resto dos países membros, mas acabou sendo ilegítima: de acordo com o parágrafo 1 do artigo 14 do Regimento dos órgãos da OTSC, aprovado pelo Decisão do Conselho de Segurança Coletiva da OTSC sobre documentos que regulam as atividades da OTSC datada de 18 de junho de 2004, a não participação de um país - membro da organização nas reuniões do Conselho de Segurança Coletiva, Conselho de Ministros das Relações Exteriores, o Conselho de Ministros da Defesa, o Comitê de Secretários dos Conselhos de Segurança significa a ausência do consentimento do país - membro da organização para a adoção das decisões consideradas por esses órgãos e, consequentemente, falta de consenso para a tomada de decisões de acordo com a Regra 14. Assim, os documentos considerados em 14 de junho na cúpula da OTSC em Moscou não podem ser considerados adotados por falta de consenso. Além da Bielorrússia, o documento sobre o criação da Força de Resposta Rápida (FRR) também não foi assinado pelo Uzbequistão. Na cúpula de Moscou, o documento foi aprovado por cinco dos sete países que compõem a organização: Rússia, Armênia, Quirguistão, Cazaquistão e Tadjiquistão.
Em 2 de outubro de 2009, agências de notícias divulgaram a notícia de que a República da Bielorrússia havia aderido ao acordo da força de resposta rápida (FRR) com base em uma declaração do Presidente da República da Bielorrússia. Todos os procedimentos para assinatura de documentos no CRRF já foram concluídos. No entanto, já em 6 de outubro descobriu-se que a Bielorrússia não havia assinado o acordo sobre as forças de resposta rápida - FRR. Além disso, Alexander Lukashenko recusou-se a observar a fase final dos exercícios das forças de resposta rápida do OTSC, que ocorreram em 16 de outubro de 2009 no campo de treinamento Matybulak no Cazaquistão.
Em 20 de outubro de 2009, a Secretaria da OTSC recebeu documentos assinados pela Bielorrússia.
Em junho de 2010, devido à situação no Quirguistão associada ao confronto entre as diásporas quirguiz e uzbeque, que na verdade levou o Quirguistão a um estado de guerra civil, o Comitê de Secretários dos Conselhos de Segurança foi convocado com urgência. O comitê foi convocado para resolver a questão da assistência militar ao Quirguistão, que consistia na introdução da força de resposta rápida (FRR) no país. A Presidente do Quirguistão, Roza Otunbaeva, também se dirigiu ao Presidente da Federação Russa Dmitry Medvedev com este pedido. Então, depois que a OTSC se recusou a ajudar a resolver a situação no estado membro, a organização foi duramente criticada pelo presidente da Bielorrússia Alexander Lukashenko. Enquanto isso, o organização ajudou o Quirguistão: organizou a busca pelos instigadores da agitação e coordenou a cooperação para reprimir as atividades de grupos terroristas que realmente influenciaram a situação do Afeganistão, a luta contra a máfia da droga que opera no sul do Quirguistão, o controle de todas as fontes de informação que trabalham no sul do país. Alguns especialistas acreditam que o OTSC fez a coisa certa ao não enviar as forças de resposta rápida (FRR) para o Quirguistão, pois isso exacerbaria ainda mais os conflitos étnicos no país.
Em 28 de junho de 2012, a OTSC enviou uma nota com um aviso de suspensão da participação do Uzbequistão no grupo, oficialmente suspensa em 19 de dezembro do mesmo ano). Desde 2005, a Rússia começou a treinar pessoal para os países da OTSC gratuitamente em suas instituições de ensino militar. Em 2010, cerca de 2,5 mil militares do Cazaquistão, Bielorrússia, Armênia, Tadjiquistão, Quirguistão e Uzbequistão estudam na Federação Russa.
Devido aos protestos da população e tumultos na noite de 5 de janeiro de 2022, o Presidente do Cazaquistão dirigiu-se aos líderes do OTSC com um pedido para receber apoio da organização em seu país. Tokayev explicou sua decisão pelo fato de que “gangues terroristas treinadas no exterior” operam no país Na noite de 5 para 6 de janeiro, o Conselho de Segurança Coletiva (CSC) decidiu enviar as forças de paz do OTSC para o Cazaquistão.

OTAN - Politica/Sociedade?Economia

Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN — em francês: Organisation du Traité de l'Atlantique Nord; em inglês: North Atlantic Treaty Organization - NATO), por vezes chamada Aliança Atlântica, é uma aliança militar intergovernamental baseada no Tratado do Atlântico Norte, que foi assinado em 4 de abril de 1949. A organização constitui um sistema de defesa coletiva através do qual os seus Estados-membros concordam com a defesa mútua em resposta a um ataque por qualquer entidade externa à organização. A sede da NATO localiza-se em Bruxelas, na Bélgica, um dos 30 países membros em toda a América do Norte e Europa, sendo que o mais recente (a Macedónia do Norte) concluiu o processo de adesão em 29 de março de 2020. Um adicional de 21 países participam da Parceria para a Paz da NATO, com 15 outros países envolvidos em programas de diálogo institucionalizado. O gasto militar combinado de todos os membros da organização constitui mais de 70% do total de gastos militares de todo o mundo. Os gastos de defesa dos países membros devem ser superiores a 2% do PIB.

A NATO era pouco mais que uma associação política, até à Guerra da Coreia consolidar os Estados-membros da organização e uma estrutura militar integrada ser construída sob a direção de dois comandantes dos Estados Unidos. A Guerra Fria levou a uma rivalidade com os países do Pacto de Varsóvia, que foi formado em 1955. As dúvidas sobre a força da relação entre os países europeus e os Estados Unidos eram constantes, junto com questões sobre a credibilidade das defesas da NATO contra uma potencial invasão da União Soviética, o que levou ao desenvolvimento da dissuasão nuclear francesa independente e a retirada da França da estrutura militar da organização em 1966 por 30 anos.

Após a queda do muro de Berlim, em 1989, a organização foi levada a intervir na dissolução da Iugoslávia e conduziu as suas primeiras intervenções militares na Bósnia em 1992-1995 e, posteriormente, na Iugoslávia em 1999. Politicamente, a organização procurou melhorar as relações com países do antigo Pacto de Varsóvia, muitos dos quais acabaram por se juntar à aliança em 1999 e 2004.

O artigo 5.º do Tratado do Atlântico Norte requer que os Estados-membros auxiliem qualquer membro que esteja sujeito a um ataque armado, compromisso que foi convocado pela primeira e única vez após os ataques de 11 de setembro de 2001 contra os Estados Unidos, quando tropas foram mobilizadas para o Afeganistão sob a Força Internacional de Assistência para Segurança (ISAF), liderada pela NATO. A organização tem operado uma série de funções adicionais desde então, incluindo o envio de instrutores ao Iraque, auxílio em operações contra pirataria e a imposição de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia de acordo com a resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU em 2011. O artigo 4.º do tratado é menos potente, visto que apenas invoca a consulta entre os membros da NATO. Este artigo foi convocado cinco vezes: pela Turquia, em 2003, por conta da Guerra do Iraque; novamente pelos turcos, em 2012, por conta da Guerra Civil Síria, após o abatimento de um caça turco F-4 de reconhecimento desarmado; de novo pela Turquia, quando um morteiro foi disparado contra o território turco a partir da Síria; pela Polónia, em 2014, após a intervenção militar russa na Crimeia, e por fim pela Turquia, depois de vários ataques terroristas no seu território pelo Estado Islâmico do Iraque e do Levante.

Origem

O Tratado do Atlântico Norte foi assinado pelo presidente dos EUA, Harry S. Truman, em Washington, DC, em 4 de abril de 1949 e foi ratificado pelos Estados Unidos em agosto de 1949.

O Tratado de Bruxelas foi um tratado de defesa mútua criado contra a ameaça soviética no início da Guerra Fria. Foi assinado em 17 de março de 1948 por Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, França e Reino Unido e foi o precursor da NATO. A ameaça soviética tornou-se imediata com o Bloqueio de Berlim em 1948, levando à criação de uma organização de defesa multinacional, a Organização de Defesa da União Ocidental, em setembro de 1948. No entanto, os seus membros eram muito fracos militarmente para combater as Forças Armadas Soviéticas. Além disso, o golpe de Estado comunista de 1948 na Checoslováquia derrubou um governo democrático e o ministro das Relações Exteriores britânico, Ernest Bevin, reiterou que a melhor maneira de evitar outra Checoslováquia era desenvolver uma estratégia militar ocidental conjunta. Este teve uma audiência recetiva nos Estados Unidos, especialmente com a ansiedade americana sobre a Itália e o Partido Comunista Italiano.

Em 1948, os líderes europeus reuniram-se com oficiais de defesa, militares e diplomáticos norte-americanos no Pentágono para projetar uma estrutura nova e sem precedentes para uma associação. As negociações resultaram no Tratado do Atlântico Norte e os Estados Unidos assinaram em 4 de abril de 1949. Incluiu os cinco países do Tratado de Bruxelas, bem como os Estados Unidos, Canadá, Portugal, Itália, Noruega, Dinamarca e Islândia. O primeiro secretário-geral da NATO, Lord Ismay, afirmou em 1949 que o objetivo da organização era "manter os russos fora, os americanos dentro e os alemães sob controlo". O apoio popular ao Tratado não foi unânime e alguns islandeses participaram num motim pró-neutralidade e anti-filiação em março de 1949. A criação da NATO pode ser vista como a principal consequência institucional de uma escola de pensamento chamada atlantismo, que enfatizava a importância da cooperação transatlântica.

Os membros concordaram que um ataque armado contra qualquer um, na Europa ou na América do Norte, seria considerado um ataque contra todos. Consequentemente, concordaram que se ocorresse um ataque armado, cada um, no exercício do direito de legítima defesa individual ou coletiva, prestaria assistência ao membro atacado e tomaria as medidas que considerasse necessárias, incluindo o uso da força armada para restaurar e manter a segurança da área do Atlântico Norte. O tratado não exige que os membros respondam com ação militar contra um agressor. Embora obrigados a responder, mantêm a liberdade de escolher o meio pelo qual o fazem. Isso difere do artigo IV do Tratado de Bruxelas, que afirma claramente que a resposta é de natureza militar. Presume-se, no entanto, que os membros da NATO ajudem militarmente o membro atacado. O tratado foi posteriormente esclarecido para incluir o território do membro e seus "navios, forças ou aeronaves" ao norte do Trópico de Câncer, incluindo alguns departamentos ultramarinos da França.

A criação da NATO trouxe alguma padronização da terminologia, procedimentos e tecnologia militar aliada, o que, em muitos casos, significava que os países europeus adotavam as práticas dos Estados Unidos. Cerca de 1,3 mil Acordos de Normalização (STANAG) codificaram muitas das práticas comuns que a NATO alcançou. O cartucho de fuzil 7,62×51 mm NATO foi introduzido na década de 1950 como um cartucho de arma de fogo padrão entre muitos Estados-membros. O FN FAL da FN Herstal, que usava o cartucho de 7,62 mm, foi adotado por 75 países, incluindo muitos fora da organização. Além disso, os sinais de organização de aeronaves foram padronizados para que qualquer aeronave da NATO pudesse aterrar em qualquer base da Aliança Atlântica. Outros padrões, como o alfabeto fonético da NATO, foram para uso civil.

Guerra Fria


Durante a Guerra Fria, a maior parte da Europa foi dividida entre duas alianças. Os membros da NATO são mostrados em azul, os membros do Pacto de Varsóvia em vermelho e os países não afiliados em cinza. A Jugoslávia, embora comunista, deixou a esfera soviética em 1948, e a Albânia foi membro do Pacto de Varsóvia até 1968.
Em 1955 a Alemanha Ocidental juntou-se à NATO, o que levou à formação do rival Pacto de Varsóvia durante a Guerra Fria.
A eclosão da Guerra da Coreia, em junho de 1950, foi crucial para a NATO, pois levantou a aparente ameaça de todos os países comunistas trabalharem juntos e forçou a aliança a desenvolver planos militares concretos.] O Quartel-General Supremo das Potências Aliadas da Europa (SHAPE) foi formado para dirigir forças na Europa e começou a trabalhar sob o comando de Dwight Eisenhower em janeiro de 1951. Em setembro de 1950, o Comité Militar da NATO convocou um ambicioso acumular de forças convencionais para enfrentar os soviéticos e reafirmou essa posição na reunião de fevereiro de 1952 do Conselho do Atlântico Norte em Lisboa. A conferência, procurando fornecer as forças necessárias para o Plano de Defesa de Longo Prazo da NATO, pediu uma expansão para 96 divisões. No entanto, esse requisito foi descartado no ano seguinte para cerca de 35 divisões, com uso mais pesado de armas nucleares. Neste momento, a NATO poderia convocar cerca de 15 divisões prontas na Europa Central e outras 10 na Itália e na Escandinávia. Também em Lisboa, foi criado o cargo de secretário-geral da NATO como chefe civil da organização, acabando Lord Ismay por ser o primeiro nomeado para o cargo.

Em setembro de 1952, começaram os primeiros grandes exercícios marítimos da NATO. A Operação Mainbrace reuniu 200 navios e mais de 50 mil operacionais para praticar a defesa da Dinamarca e Noruega. Outros exercícios importantes que se seguiram incluíram Exercício Grand Slam e Exercício Longstep, exercícios navais e anfíbios no Mar Mediterrâneo, o Italic Weld, um exercício combinado ar-naval-terra no norte da Itália, o Grand Repulse, envolvendo o Exército Britânico no Reno (BAOR), o Corpo Holandês e Forças Aéreas Aliadas da Europa Central (AAFCE), Monte Carlo, um exercício atómico ar-terra simulado envolvendo o Grupo do Exército Central, e Weldfast, um exercício combinado de pouso anfíbio no Mar Mediterrâneo envolvendo norte-americanos, britânicos, gregos, italianos, e forças navais turcas.

Grécia e Turquia também aderiram à aliança em 1952, o que forçou uma série de negociações controversas, principalmente entre Estados Unidos e Reino Unido, sobre como trazer os dois países para a estrutura de comando militar. Enquanto essa preparação militar aberta estava acontecendo, arranjos secretos stay-behind inicialmente feitos pela União da Europa Ocidental para continuar a resistência após uma invasão soviética bem-sucedida, incluindo a Operação Gladio, foram transferidos para o controlo da NATO. Em última análise, laços não-oficiais começaram a crescer entre as forças armadas da NATO, como a Associação de Tigres da NATO e competições como o Troféu do Exército Canadiano para artilharia de tanques.

A Bundeswehr alemã forneceu o maior elemento das forças terrestres aliadas que guardavam a fronteira na Europa Central

Em 1954, a União Soviética sugeriu que deveria aderir à NATO para preservar a paz na Europa. Os países da NATO, temendo que o motivo da União Soviética fosse enfraquecer a aliança, acabaram por rejeitar a proposta.
A incorporação da Alemanha Ocidental na organização, em 9 de maio de 1955, foi descrita como "um ponto de viragem decisivo na história do nosso continente" por Halvard Lange, então ministro das Relações Exteriores da Noruega. Uma das principais razões foi o facto da mão-de-obra alemã ser necessária para ter forças convencionais suficientes para resistir a uma invasão soviética.
Três grandes exercícios foram realizados simultaneamente no outono norte de 1957. A Operação Counter Punch, a Operação Strikeback e a Operação Deep Water foram os empreendimentos militares mais ambiciosos da aliança até agora, envolvendo mais de 250 mil homens, 300 navios e 1,5 mil aeronaves, operando da Noruega à Turquia.[33]

Retirada francesa

Mapa das bases aéreas da NATO em França antes de Charles de Gaulle ter retirado o países do comando integrado militar da NATO, em 1966.
A unidade da NATO foi rompida no início da sua história com uma crise que ocorreu durante a presidência do francês Charles de Gaulle, que protestou contra o forte papel dos Estados Unidos na NATO e o que ele entendia como uma relação especial entre eles e o Reino Unido. Num memorando enviado ao presidente americano, Dwight Eisenhower, e ao primeiro-ministro britânico, Harold Macmillan, em 17 de setembro de 1958, defendeu a criação de uma diretoria tripartida, que colocaria a França em pé de igualdade com os EUA e o Reino Unido.
Considerando a resposta insatisfatória, de Gaulle começou a construir uma força de defesa independente para o seu país. Este queria dar à França, no caso de uma incursão da Alemanha Oriental na Alemanha Ocidental, a opção de chegar a uma paz separada com o bloco oriental, em vez de ser arrastada para uma guerra maior entre a NATO e o Pacto de Varsóvia. Em fevereiro de 1959, a França retirou a sua Frota do Mediterrâneo do comando da NATO.
Embora a França tenha demonstrado solidariedade com o resto da NATO durante a crise dos mísseis de Cuba em 1962, de Gaulle continuou a sua procura por uma defesa independente, removendo as frotas francesas do Atlântico e do Canal da Mancha do comando da NATO. Em 1966, todas as forças armadas francesas foram removidas do comando militar integrado da NATO e todas as tropas não-francesas da NATO foram convidadas a deixar a França. O secretário de Estado dos EUA, Dean Rusk, teria perguntado a de Gaulle se a sua ordem incluía "os corpos de soldados americanos nos cemitérios da França".  A França permaneceu membro da aliança e comprometida com a defesa da Europa de um possível ataque do Pacto de Varsóvia com as suas próprias forças estacionadas na Alemanha Ocidental durante a Guerra Fria. Uma série de acordos secretos entre as autoridades americanas e francesas, os Acordos Lemnitzer-Ailleret, detalhavam como as forças francesas se encaixariam na estrutura de comando da NATO se as hostilidades Oriente-Ocidente eclodissem. A França anunciou o retorno à plena participação na cimeira Estrasburgo-Kehl de 2009.
Durante a maior parte da Guerra Fria, a vigilância da NATO contra a União Soviética e o Pacto de Varsóvia não levou a uma ação militar direta. Em 1 de julho de 1968, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares foi aberto para assinatura. A NATO argumentou que os seus acordos de partilha nuclear não violavam o tratado, uma vez que as forças americanas controlavam as armas. Poucos Estados sabiam então dos acordos de partilha nuclear da NATO, que não foram contestados. Em maio de 1978, os países membros definiram oficialmente dois objetivos complementares da Aliança: manter a segurança e procurar a détente. Isso deveria significar igualar as defesas no nível necessário pelas capacidades ofensivas do Pacto de Varsóvia sem estimular uma nova corrida armamentista.

A 12 de dezembro de 1979, à luz do aumento das capacidades nucleares do Pacto de Varsóvia na Europa, os ministros aprovaram a implantação de mísseis de cruzeiro GLCM dos Estados Unidos e armas nucleares Pershing II na Europa. As novas ogivas visavam também fortalecer a posição de negociação do Ocidente em relação ao desarmamento nuclear, numa política chamada de política Dual Track. Da mesma forma, em 1983 e 1984, respondendo ao posicionamento dos mísseis de médio alcance SS-20 do Pacto de Varsóvia na Europa, a NATO implantou mísseis modernos Pershing II encarregados de atingir alvos militares, como formações de tanques, em caso de guerra.

Wim van Eekelen, Ministro da Defesa da Holanda, a cumprimentar os soldados dos EUA que se deslocam para as bases da NATO em 1987

Em 1974, como consequência da invasão turca do Chipre, a Grécia retirou as suas forças da estrutura de comando militar da NATO mas, com a cooperação turca, foi readmitida em 1980. A Guerra das Malvinas entre o Reino Unido e a Argentina não resultou no envolvimento da NATO porque o Artigo 6.º do Tratado do Atlântico Norte especifica que a autodefesa coletiva é aplicável apenas a ataques a territórios de Estados-membros ao norte do Trópico de Câncer. A 30 de maio de 1982, a NATO ganhou um novo membro quando a recém-democrática Espanha aderiu à aliança, como foi confirmado por referendo em 1986. No auge da Guerra Fria, 16 nações-membro mantinham uma força aproximada de 5.252.800 militares ativos, incluindo até 435 mil forças norte-americanas destacadas, sob uma estrutura de comando que atingiu um pico de 78 quartéis-generais, organizados em quatro escalões.

Pós-Guerra Fria e reformas
As revoluções de 1989 e a dissolução do Pacto de Varsóvia em 1991 removeram o principal adversário de facto da NATO e causaram uma reavaliação estratégica do propósito, natureza, tarefas e foco da Aliança no continente europeu. A mudança começou com a assinatura em Paris, em 1990, do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa entre a NATO e a União Soviética, que exigia reduções militares específicas em todo o continente, que continuaram após a dissolução da União Soviética em dezembro de 1991. Os países europeus responderam naquela época por 34% dos gastos militares da NATO; em 2012, que tinha caído para 21%.

As reformas feitas sob o governo do líder soviético Mikhail Gorbachev levaram ao fim do Pacto de Varsóvia

Uma nova expansão da NATO veio com a reunificação alemã, a 3 de outubro de 1990, quando a antiga Alemanha Oriental se tornou parte da República Federal da Alemanha e da aliança. Tal tinha sido acordado no Tratado Dois Mais Quatro no início daquele ano. Para garantir a aprovação soviética de uma Alemanha unida dentro NATO, foi acordado que tropas estrangeiras e armas nucleares não seriam estacionadas no Leste Europeu. Não houve compromisso formal no acordo de não expandir a NATO para o leste, mas há opiniões divergentes sobre se os negociadores assumiram compromissos informais em relação à expansão da NATO. Jack Matlock, o embaixador americano na União Soviética durante os seus anos finais, disse que o Ocidente deu um "compromisso claro" de não expandir e documentos desclassificados indicam que os negociadores soviéticos tiveram a impressão de que a adesão à NATO estava fora da mesa para países como como a Checoslováquia, Hungria ou Polónia. Hans-Dietrich Genscher, então ministro das Relações Exteriores da Alemanha Ocidental, disse em conversa com Eduard Shevardnadze: "Para nós, no entanto, uma coisa é certa: a NATO não irá expandir para o leste". Em 1996, Gorbachev escreveu nas suas Memórias que "durante as negociações sobre a unificação da Alemanha, eles deram garantias de que a NATO não iria estender a sua zona de operação para o leste" e repetiu essa visão numa entrevista em 2008. No entanto, em 2014, Gorbachev afirmou o contrário: "O tema da 'expansão da NATO' não foi discutido [em 1990] e não foi abordado naqueles anos. Digo isso com total responsabilidade. Os líderes ocidentais também não falaram sobre isso." De acordo com Robert Zoellick, um funcionário do Departamento de Estado dos EUA envolvido no processo de negociação Dois Mais Quatro, isso parece ser uma perceção errada e nenhum compromisso formal em relação ao alargamento foi feito. O historiador da Universidade dHarvard, Mark Kramer, também rejeita a existência de um acordo informal.
Como parte da reestruturação, a estrutura militar da NATO foi reduzida e reorganizada, com a criação de novas forças, como o Quartel-General do Comando Aliado do Corpo de Reação Rápida da Europa. As mudanças trazidas pelo colapso da União Soviética sobre o equilíbrio militar na Europa foram reconhecidas no Tratado Adaptado das Forças Armadas Convencionais na Europa, que foi assinado por trinta países em 1999, ratificado pela Rússia em 2000, mas nunca ratificado por nenhum membro da NATO e, portanto, nunca entrou em vigor. As políticas do presidente francês Nicolas Sarkozy resultaram numa grande reforma da posição militar da França, culminando com o retorno à plena adesão em 4 de abril de 2009, que também incluiu a França se juntando novamente à Estrutura de Comando Militar da NATO, mas mantendo uma dissuasão nuclear independente.
No rescaldo dos ataques de 11 de setembro de 2001, foi invocado pela primeira e única vez na história da aliança o artigo 5.º do tratado, que requer que todos os membros da aliança ajudem qualquer membro que tenha sido alvo de um ataque armado, tendo sido enviadas tropas para o Afeganistão sob o comando da Força Internacional de Assistência para Segurança liderada pela NATO. Desde então que a organização tem levado a cabo uma série de objetivos adicionais, incluindo a formação de forças militares iraquianas, operações de anti-pirataria, e desde 2011 a manutenção de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia de acordo com a Resolução 1973 do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O artigo 4.º, que invoca a consulta entre membros da NATO, já foi acionado cinco vezes na sequência de incidentes na Guerra do Iraque, Guerra Civil Síria e anexação da Crimeia.

Expansões
A primeira expansão da NATO pós-Guerra Fria teve início com a reunificação da Alemanha, em 3 de outubro de 1990, quando a Alemanha de Leste passou a integrar a República Federal Alemã e a Aliança. Como parte da reestruturação após a Guerra Fria, a estrutura militar da NATO foi reorganizada e foram estabelecidas novas forças, como a Corpo de Reação Imediata. As mudanças no equilíbrio militar da Europa que resultaram do colapso da União Soviética foram reconhecidas no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa Adaptado, assinado em 1999. As políticas introduzidas pelo presidente francês Nicolas Sarkozy resultaram numa revisão profunda da posição militar da França, culminando com o regresso a membro completo em 4 de abril de 2009, que também incluiu o regresso à Estrutura de Comando Militar da NATO, embora mantendo também um sistema de dissuasão nuclear independente.
Entre 1994 e 1997, foram organizados vários fórums de cooperação regional entre a NATO e os seus vizinhos, como a Parceria para a Paz, o Diálogo do Mediterrâneo e o Conselho de Parceria Euro-Atlântica. Em 1998 foi estabelecido um Conselho Conjunto Permanente Rússia-NATO. Entre 1999 e 2017 a NATO incorporou vários países da Europa central e de leste, muitos deles antigos estados comunistas: Chéquia, Hungria, Polónia, Bulgária, Estónia, Letónia, Lituânia, Roménia, Eslováquia, Eslovénia, Albânia, Croácia e Montenegro.
A anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 motivou uma forte condenação dos países da NATO e a criação de uma força de 5 000 tropas em bases militares na Estónia, Lituânia, Letónia, Polónia, Roménia e Bulgária. Na cimeira de Gales de 2014, os líderes dos países da NATO comprometeram-se formalmente a gastar anualmente em defesa o equivalente a pelo menos 2% do respetivo PIB até 2024, valor que até então tinha sido apenas uma recomendação informal. Os membros da NATO têm resistido à implementação do Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares da ONU, um acordo vinculativo para negociações da eliminação total de armas nucleares, apoiado por mais de 120 países.

A NATO conta atualmente com 30 membros, principalmente na Europa e América do Norte. Alguns desses países também têm território em vários continentes, mas o escopo da Aliança cobre apenas a região acima Trópico de Câncer, no Oceano Atlântico, que é definida como "área de responsabilidade" da NATO nos termos do artigo 6.º do Tratado do Atlântico Norte. Durante as negociações de tratados originais, os Estados Unidos insistiram que colónias como o Congo Belga deviam ser excluídas do tratado. A Argélia Francesa, porém, foi coberta pela aliança militar até 3 de julho de 1962. Doze dos países atuais são os membros originais que se associaram em 1949. Poucos membros gastam mais do que 2% do seu produto interno bruto em defesa, sendo que os Estados Unidos respondem por três quartos dos gastos de defesa da Aliança.

A Rússia continua a se opor a uma maior expansão da organização, vendo-a como inconsistente com entendimentos entre o líder soviético Mikhail Gorbachev e os negociadores europeus e norte-americanos que permitiram uma reunificação alemã pacífica. Os esforços de expansão da NATO são muitas vezes vistos pelos líderes de Moscow como uma continuação de uma Guerra Fria e uma tentativa de cercar e isolar a Rússia. As relações da Ucrânia com a NATO e a Europa têm sido politicamente divisionistas e contribuiu para os protestos "Euromaidan", que levaram à queda do presidente pró-russos Viktor Yanukovych em 2014. O primeiro-ministro Arseniy Yatsenyuk, porém, reiterou a postura do governo de que a Ucrânia não está à procura de aderir à NATO. A Ucrânia é um dos oito países da Europa Oriental com um Plano de Ação de Adesão Individual. Esses planos começaram em 2002 e estão abertos para os países que têm vontade política e capacidade de aprofundar o seu relacionamento com a Aliança Atlântica.