Ecad tem poderes??? - Sociedade/Entretenimento/Cultura

O Ecad suspendeu temporariamente as cobranças de blogueiros que inserem vídeos do YouTube em seus sites. O caso veio à tona, após reportagem dos jornais O Globo e O Estado de São Paulo, sobre uma nota no valor de R$ 352,29 enviada ao blog Caligraffiti,, referente aos vídeos do YouTube e do Vimeo publicados em sua página. O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição explicou que, desde 29 de fevereiro, já havia suspendido as cobranças, à espera de sua assembleia geral para tratar do assunto.
Diferentemente do que afirmou em nota o Google, o Ecad garante que a cobrança aos blogs está prevista no contrato entre as duas empresas, desde que seja comunicada ao YouTube previamente. O assunto repercutiu no mundo inteiro, chegando à edição online da revista norte-americana Forbes. Citando a reportagem publicada, a revista se refere ao caso como “nonsense” e “escândalo”. O Ecad recebeu, ainda, uma carta de gravadoras brasileiras se declarando contrárias à cobrança.
Antes, o Google já havia se manifestado sobre a cobrança do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) aos blogs que inserem em suas páginas vídeos do YouTube. Um nota enviada por Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas e Relações Governamentais do Google Brasil, diz que "o Google e o Ecad têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o Ecad a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube". Leonardi acrescenta que o Google espera que "o Ecad pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários".

Eis a íntegra da nota:

Os videos online desenvolveram um novo universo de oportunidades para criadores de conteúdo. Eles possibilitam que artistas, músicos, cineastas, ativistas de direitos humanos, líderes mundiais e pessoas comuns levem seu trabalho para uma audiência global. No YouTube, nos esforçamos para apoiar esse ambiente, onde qualquer um pode se engajar, criar e dividir conteúdo. É por isso que vemos com surpresa e apreensão o recente movimento do ECAD na cobrança direta a usuários da ferramenta de inserção ("embed") do Youtube. Gostaríamos de esclarecer qualquer incerteza sobre algumas questões que aconteceram em alguns sites e blogs que inserem vínculos (embedam) a vídeos do YouTube, promovendo visualizações e ajudando a dividir seus pensamentos e opiniões por meio de vídeos:
1- Google e ECAD têm um acordo assinado, mas ele não permite nem endossa o ECAD a cobrar de terceiros por vídeos inseridos do YouTube. Em nossas negociações com o ECAD, tomamos um enorme cuidado para assegurar que nossos usuários poderiam inserir vídeos em seus sites sem interferência ou intimidação por parte do ECAD. Embora reconheçamos que o ECAD possui um papel importante na eventual cobrança de direitos de entidades comerciais, nosso acordo não permite que o ECAD busque coletar pagamentos de usuários do YouTube.
2- O ECAD não pode cobrar por vídeos do YouTube inseridos em sites de terceiros. Na prática, esses sites não hospedam nem transmitem qualquer conteúdo quando associam um vídeo do YouTube em seu site e, por isso, o ato de inserir vídeos oriundos do YouTube não pode ser tratado como “retransmissão”. Como esses sites não estão executando nenhuma música, o ECAD não pode, dentro da lei, coletar qualquer pagamento sobre eles.
3- O ECAD pode legitimamente coletar pagamentos de entidades que promovem execuções musicais públicas na Internet. Porém, o entendimento do ECAD sobre o conceito de “execução pública na Internet” levanta sérias preocupações. Tratar qualquer disponibilidade ou referência a conteúdos online como uma execução pública é uma interpretação equivocada da Lei Brasileira de Direitos Autorais. Mais alarmante é que essa interpretação pode inibir a criatividade e limitar a inovação, além de ameaçar o valioso princípio da liberdade de expressão na internet.
Nós esperamos que o ECAD pare com essa conduta e retire suas reclamações contra os usuários que inserem vídeos do YouTube em seus sites ou blogs. Desse modo, poderemos continuar a alimentar o ecossistema com essas centenas de produtores de conteúdo online. No YouTube, nós nos comprometemos a levá-los cada vez mais próximos a seu público graças à inovação tecnológica e a características sociais como compartilhamento, discussão e até inserção em outros sites, caso o próprio vídeo permita.
Continuaremos a oferecer a cada autor de conteúdo a opção de decidir se eles querem que seus vídeos tenham a opção de serem inseridos (embedados) ou também disponíveis para dispositivos portáteis ou telas maiores, usando o botão “editar informações” em cada um de seus vídeos. Essas opções também podem ser acessadas pelo http://www.youtube.com/my_videos.

Mais uma das muitas polêmicas envolvendo o Ecad, que sempre limita a difusão, mesmo quando não vinculada à atividade geradora de receita. Existem vários casos e a pouco tempo, houve uma indenização que o órgão teve que pagar, pois cobrou e acuou uma noiva, para a realização de sua festa de casamento. Isso não pode ser entendido como abuso de poder???